Execução de Título Extrajudicial 0800816-94.2022.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800816-94.2022.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0800816-94.2022.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV MARECHAL RONDON, 41, CENTRO, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉU(S): Nome: AGRO RURAL COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI Endereço: Avenida Transamazônica, 1172, Centro, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: GREICENARA CORADE Endereço: Travessa Cabo Verde, s/n, Jardim Valadares, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA, por meio de patrono habilitado nos autos, em face de AGRO RURAL COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (AGRO RURAL), GREICENARA CORADE e AILZA FERREIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. É o relatório. Decido. Determino a citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 41.246,51 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), acrescida de custas e honorários advocatícios. Outrossim, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor da dívida ( artigo 827, § 1º, CPC). Frisa-se que, do mandado de citação, deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução, por meio de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado, também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (artigos 252/254, CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 e § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, § 3º, CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, CPC). Retifique-se a autuação, de modo a incluir AILZA FERREIRA DA SILVA no polo passivo da demanda. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, 13 de abril de 2023 VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. VP 04

18/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGRO RURAL COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GREICENARA CORADE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILZA FERREIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(78)