Execução Fiscal 0002311-66.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.102,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA FLOEMA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA FLOEMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZINALDO COSTA FERREIRA

OAB/PA 8626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

09/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

15/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:50

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

09/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2024, 10:02

09/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

15/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:59

Publicado Sentença em 05/12/2022.

06/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002311-66.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TV. SILVINO PINTO, Nº 654, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Nome: DISTRIBUIDORA FLOEMA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA A UNIÃO opôs embargos de declaração contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, por reconhecer a prescrição. Alega que o débito foi parcelado, havendo causa de suspensão do prazo não reconhecida pela decisão. É o que importa relatar. DECIDO. Resta evidente que a parte quer, via embargos de declaração, ver reapreciada a sentença. Os efeitos modificativos, admitidos em embargos de declaração, devem resultar da ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não é a hipótese dos autos. O que pretende a embargante, na verdade, é a reanálise do conjunto probatório, a fim de rediscutir o acerto do julgado, o que não se admite em sede de embargos de declaração. ISTO POSTO, rejeito o recurso. Havendo interposição de recurso, intime-se para contrarrazões e, após, remeta-se me grau de recurso. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. BARCARENA, data registrada no sistema. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Substituta

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:14

Processo migrado do sistema Libra

27/02/2022, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 22:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023115520068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: Art. 8º, da Lei nº 6.830/80, e do Art. 172, § 2º do C.P.C **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00023116620068140008.

04/02/2022, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 09:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/02/2022, 09:35

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2021, 09:56

CONCLUSOS

14/07/2021, 11:46

CONCLUSOS

12/04/2021, 12:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2021, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 14:36

OUTROS

08/05/2018, 11:59

OUTROS

16/04/2018, 12:39

OUTROS

12/01/2018, 09:34

OUTROS

12/01/2018, 09:33

OUTROS

24/03/2017, 11:31

OUTROS

17/02/2017, 11:18

OUTROS

19/04/2016, 10:13

OUTROS

19/04/2016, 10:02

OUTROS

02/12/2015, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2015, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2015, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 09:42

OUTROS

23/03/2015, 08:43

CONCLUSOS

09/01/2015, 09:21

CONCLUSOS

12/09/2014, 11:29

CONCLUSOS

12/09/2014, 11:29

CONCLUSOS

19/09/2013, 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/07/2013, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2012, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 10:29

Remessa - com devolução de autos

05/06/2012, 10:29

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

VINCULAÇÃO - EMBARGOS A DECLARAÇAO

30/11/2009, 11:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - EMBARGOS A DECLARAÇÃO

30/11/2009, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 08:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005813

28/11/2009, 11:36

VISTA AO PROCURADOR - of: 921/2009. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/11/2009, 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 584742182- Alteração da Parte de número :40 inclusão do Advogado96292

12/11/2009, 15:57

A SECRETARIA

06/11/2009, 11:01

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/10/2009, 10:54

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/10/2009, 10:54

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/10/2009, 10:50

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/10/2009, 10:50

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/12/2008, 11:47

OUTROS

24/08/2007, 09:18

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/03/2007, 09:07

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/05/2006, 14:52

Despacho

•23/08/2023, 12:37

Sentença

•01/12/2022, 17:33

Sentença

•22/11/2022, 15:10