Execução de Título Extrajudicial 0863822-64.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863822-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA MENDES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA MENDES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

11/12/2022, 21:42

Publicado Sentença em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0863822-64.2022.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: A parte demandante, na petição do ID 82733208, requereu desistência da ação; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo sem resolução do mérito. Considerando que a parte demandada nem sequer chegou a ser citada e que a parte demandante declarou expressante renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 30 de novembro de 2022. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:34

Extinto o processo por desistência

30/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:51

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 19:34

Sentença

•30/11/2022, 20:36

—

Decorrido prazo de BRUNA MENDES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MENDES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA LOBATO em 23/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(16)