Monitória 0804119-63.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.361,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 08:42

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. SENTENÇA Há relato de acordo judicial/extrajudicial firmado pelas partes nos autos (ID nº 109276677). Assim sendo e considerando o dever dos operadores do direito de estimularem a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), DETERMINO: 01. HOMOLOGO o acordo realizado nestes autos eletrônicos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC; 02. Sem custas e sem honorários; 03. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos eletrônicos com as devidas cautelas legais; 04. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Itaituba (PA), 21 de fevereiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:08

Homologada a Transação

21/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:38

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 08:42

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. SENTENÇA Há relato de acordo judicial/extrajudicial firmado pelas partes nos autos (ID nº 109276677). Assim sendo e considerando o dever dos operadores do direito de estimularem a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), DETERMINO: 01. HOMOLOGO o acordo realizado nestes autos eletrônicos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC; 02. Sem custas e sem honorários; 03. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos eletrônicos com as devidas cautelas legais; 04. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Itaituba (PA), 21 de fevereiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:08

Homologada a Transação

21/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. DESPACHO 01. AGUARDE-SE o trânsito em julgado da sentença. 02. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença" e, finalmente CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 13 de dezembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 13:41

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por EVA NOGUEIRA LIMA em face de MARINALVA VIEIRA DA SILVA, conforme qualificação contida nos autos. Requer, destarte, seja deferida a expedição de mandado de pagamento, bem como seja a parte ré condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, sob pena do título ser convertido em título executivo judicial. A inicial veio acompanhada de documentos e, apesar de devidamente citada (ID n°. 95721191), a parte não apresentou embargos nos autos. Autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista as provas juntadas aos autos, conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, diante da revelia que ora decreto. O procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. No caso dos autos, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do artigo 701, § 2º, do CPC. Nesse contexto, imperioso se torna o acolhimento da pretensão inicialmente deduzida, ante a certeza e liquidez do título cobrado pela via monitória, justificando, assim, a formação do título executivo judicial. Destaca-se que a presente decisão não possui natureza jurídica de sentença, pois, segundo doutrina e jurisprudência majoritária, a revelia do devedor implica conversão automática da ação monitória em execução de título executivo judicial (“opera de pleno direito”). Nesse sentido, a jurisprudência de tribunais pátrios: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - DECISÃO SEM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO- NÃO CABIMENTO. A revelia do devedor provoca a transformação automática da ação monitória em execução por título judicial. "Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, "opera de pleno direito". (JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 371.) Ausente a natureza jurídica de sentença, não cabe a interposição de apelação. Recurso não conhecido. TJ-MG - AC: 10000204988968001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 23/09/2020, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/09/2020). (grifei). APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO SEM NATUREZA DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ação monitória, em cuja peça inicial pleiteia a instituição financeira autora a constituição de título executivo no valor do débito objeto de contrato de seguro saúde firmado com a empresa ré. Interposição de apelação contra ato processual que embora denominado decisão, se limita a consignar a constituição do mandado monitório antes expedido em título executivo judicial, haja vista a inércia da ré em pagar a dívida e opor embargos monitórios. Aplicação do § 2º, do artigo 701, do Código de Processo Civil, de 2015, segundo o qual constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previsto no artigo 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Entendimento jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o referido ato processual não tem natureza de sentença, tampouco possui cunho decisório, vez que a aludida conversão se dá ope legis e, por consequência, independe de qualquer manifestação do juiz. Por consequência, o Juízo de primeiro grau apenas consignou o que está textualmente previsto em lei. Ademais, ainda que fosse admitido o cabimento da apelação, não haveria interesse recursal na espécie. Instituição financeira, que se insurge contra suposta omissão acerca de honorários advocatícios, correção monetária e juros de mora. Primeira decisão, que determinou a expedição de mandado de pagamento e que foi convertida em título executivo, que fixou honorários advocatícios e impôs o cumprimento da obrigação nos termos requeridos na petição inicial. Nesta peça a credora especificou os acessórios incidentes sobre o débito principal. Não conhecimento do recurso. (TJ-RJ - APL: 00279910820178190209, Relator: Des(a). DENISE LEVY TREDLER, Data de Julgamento: 16/07/2019, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL). (grifei). AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS.CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, aparte apelante não apresentou embargos monitórios, razão pela qual o juízo a quo, decretando a revelia da requerida, converteu o mandado monitório em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento do feito com a fase de cumprimento de sentença, decisão esta que não possui natureza de sentença, uma vez que não implicou alguma das situações previstas nos artigos 267e 269do CPC/73 (extinção do processo sem ou com resolução do mérito), motivo pelo qual não cabe apelação, nos termos do art. 508 do CPC/73. Precedentes do STJ. 2. Tratando-se de erro tipicamente grosseiro, uma vez que, no caso sub examine, inexiste qualquer dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, não épossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal. 3. Recurso improvido. (AgIntCiv no(a) ApCiv 053627/2017, Rel. Desembargador(a) KLEBER COSTA CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 03/05/2018, DJe 09/05/2018) Diante do exposto, a conversão da ação monitória em execução de título executivo judicial é medida que se impõe. Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (art. 701, § 2º, do CPC), no que for cabível, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício. Sentença publicada no DJE. Itaituba (PA), 6 de dezembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:08

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

30/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 14:48

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. DECISÃO Considerando a relevância e urgência da presente demanda e o dever deste magistrado de buscar a conciliação como medida de solução de conflitos, consoante artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO: 01. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) ou pessoalmente, se ainda não possuírem advogados constituídos nos autos, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 30.11.2023 as 09h; 02.EXPEÇA-SE as intimações necessárias; 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba(PA), 08 de setembro de 2023 Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direit

13/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

12/09/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:04

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. DECISÃO 01. O benefício da gratuidade judiciária deve ser concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos. No presente caso, a parte autora não trouxe aos autos qualquer documento que comprove a hipossuficiência alegada. A simples declaração de pobreza juntada apresenta-se em descompasso com o apresentado nos autos. Desta forma, evidenciado que a parte autora possui rendimentos que lhe permitem suportar as custas processuais, INDEFIRO o pedido do benefício da justiça gratuita e DETERMINO a intimação do autor, por seu patrono, para que junte aos autos cópia do recolhimento das custas iniciais, ou requeira o parcelamento, nos termos da Portaria Nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, sob pena de cancelamento da distribuição no prazo 30 (trinta) dias; 02. Desde já, FICA deferido o parcelamento em 04 (quatro) vezes, nos termos da Portaria nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo a autora comprovar nos autos o preparo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC); 03. EXPEÇA-SE o necessário; 04. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 14 de fevereiro de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:06

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804119-63.2022.8.14.0024. DECISÃO Vistos, etc. Recebo o declínio. O autor formulou pedido de justiça gratuita. No entanto, verifico que não constam nos autos documentos comprobatórios da situação econômica do autor e, considerando que as custas podem ser parceladas, conforme Portaria Conjunta nº 03/2017 - GP/CP/CJRMB/CJCI (DJe 01.08.2020). Sendo assim, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO: 01. INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos adicionais que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, tais como cópia de extratos bancários atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; 02. Havendo requerimento do autor, DEFIRO, desde já, o parcelamento das custas iniciais, conforme autoriza o artigo 98, § 6º, do CPC; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 24 de novembro de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2022, 12:16

Declarada incompetência

30/09/2022, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MONITÓRIA (40)

30/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:30

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 17:08

Despacho

•13/12/2023, 16:14

Sentença

•06/12/2023, 15:08

Despacho

•30/11/2023, 13:39

Decisão

•08/09/2023, 08:36

Despacho

•29/06/2023, 12:26

Decisão

•20/03/2023, 13:47

Decisão

•14/02/2023, 14:36

Decisão

•24/11/2022, 14:10

Decisão

•30/09/2022, 18:09

Decisão

•08/09/2022, 15:16

07/12/2023, 00:00