Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801587-04.2021.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801587-04.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de ALLEN PRISCILA SOEIRO RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 16:19

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801587-04.2021.8.14.0008. SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Compulsando os autos, verifico que a ofendida não tem interesse no prosseguimento do feito, visto que ao ser intimada para apresentar o endereço atualizado do acusado, informou ao oficial que se reconciliou com o requerido. Cediço é que os autos não podem permanecer ativos indefinidamente no Sistema PJe, sob pena de se comprometer a fidedignidade dos sistemas processuais de gestão da Comarca, ademais, a principal interetssada no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:21

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 08:39

Sentença

•25/10/2022, 13:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALLEN PRISCILA SOEIRO RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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