Execução Fiscal 0001615-82.2010.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 5.709,54

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO ROQUE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 06/12/2022

01/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:23

Extinto o processo por desistência

06/12/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE ARRUDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE ARRUDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 22:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 06/12/2022

01/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:23

Extinto o processo por desistência

06/12/2022, 12:21

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE ARRUDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE ARRUDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001615-82.2010.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001615-82.2010.8.14.0107 para o sistem

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016158220108140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6.830/80 E NO ART. 172 §2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2021, 08:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/06/2021, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2021, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068299940

27/04/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 12:09

Remessa

27/04/2021, 12:09

AGUARDANDO TRÂNSITO

22/03/2021, 11:15

AGUARDANDO TRÂNSITO

18/03/2021, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/03/2021, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2021, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2019, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2019, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2018, 08:18

A SECRETARIA

06/11/2018, 08:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/11/2018, 15:23

À UNAJ

27/10/2018, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/10/2018, 14:06

CONCLUSOS

02/10/2018, 09:23

CONCLUSOS

18/06/2018, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2018, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2018, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 10:11

A SECRETARIA

16/05/2018, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2018, 09:18

Remessa

15/05/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2018, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180164982024

25/04/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 08:35

Remessa

25/04/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 08:34

Remessa

27/02/2018, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2015, 10:03

OUTROS

11/08/2014, 09:13

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00016158220108140107.

11/09/2012, 08:58

GABINETE DO JUIZ

22/05/2012, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS - Exc. Fiscal

08/03/2012, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04

31/01/2012, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2011, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2011, 11:02

PROVIDENCIAR CITACAO - 04

08/08/2011, 11:01

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

03/08/2011, 08:34

DESPACHO

02/08/2011, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2011, 17:21

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

12/07/2011, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos iniciais - cíveis - mês de outubro.

14/10/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2010, 10:04

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

14/10/2010, 08:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 790461502

13/10/2010, 12:32

AUTUAÇÃO

13/10/2010, 09:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:34

Decisão

•08/03/2022, 11:21

Decisão

•13/04/2022, 13:47

Sentença

•06/12/2022, 12:21

Sentença

•01/03/2023, 12:26