Apelação Cível 0868104-48.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.622,70

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Autor

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(24)

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 00:36

Decisão

•15/12/2025, 10:39

22/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:13

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

11/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:13

Sentença

•12/05/2025, 08:13

Sentença

•11/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 14:04

Sentença

•30/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:01

Despacho

•01/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/12/2025, 00:36

Decisão

•15/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:13

Sentença

•12/05/2025, 08:13

Sentença

•11/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 14:04

Sentença

•30/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:01

Despacho

•01/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:14

Decisão

•11/12/2022, 11:20

Decisão

•02/12/2022, 09:55