Procedimento Comum Cível 0813134-08.2022.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 20:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 20:31

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 07:37

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813134-08.2022.8.14.0040 [Compra e Venda] Nome: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVMTO3 SALA 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVIMENTO 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75024-030 Nome: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 Nome: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 Nome: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: AC Presidente Vargas, 292, Rua Laudemiro José Bueno 313, Setor Central, RIO VERDE - GO - CEP: 75901-972 Nome: VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA Endereço: Rua A-11, quadra 22, lote 30, 0, Residencial Amazônia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, proposta por Solida Empreendimentos Imobiliários LTDA, JM Empreendimentos Imobiliários LTDA, Master Construtora, Incorporadora e Negócios Imobiliários LTDA, Antares Empreendimentos Imobiliários LTDA, Rei Empreendimentos LTDA, Valdir Flausino De Oliveira e Neusa Dias De Sa Oliveira em face de Maria Das Graças De Souza Da Costa, inerente ao Contrato nº 5463 (ID 77738919). Citada, a requerida apresentou contestação. A parte requerente apresentou réplica. Em audiência de instrução e julgamento, as partes postularam pelo julgamento do feito. Conforme petição ID 111639410, as partes celebraram acordo alcançando a integralidade do objeto da ação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação em que as partes noticiaram acordo e requereram homologação. Em sentenças meramente homologatórias, conforme entendimento pacificado na Jurisprudência, é desnecessária alongada fundamentação. Assim, verifico que os termos do acordo juntado nos autos está devidamente assinado pelas partes, portanto, é respeitada a vontade das partes em relação à proposta ofertada, sem aparentes vícios, e revestido das formalidades legais. Pelo exposto, em conformidade com o disposto nos artigos 200 do Código de Processo Civil e respeitados eventuais direitos de terceiros, HOMOLOGO O ACORDO ID 111639410. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme estabelece o inciso III, item "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, ante o instituto da preclusão lógica e a renúncia no citado acordo. Dispenso o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, ressaltando que a parte requerida está sob assistência judiciária. Outrossim, ante a notícia de cumprimento do acordo (art. 513 c/c art. 924, II, ambos do CPC), anote-se o necessário e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Homologada a Transação

08/04/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

13/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

19/10/2023, 10:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rei Empreendimentos Ltda/ JM Empreendimentos Imobiliários Ltda/ Master Construtora, Incorporadora E Negócios Imobiliários Ltda/ Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda/ Solida Empreendimentos Imobiliários Ltda/ Valdir Flausino De Oliveira E Neusa Dias De Sa Oliveira Advogada: Denise Brito Barbosa Requerida: Maria Das Graças De Souza Da Costa Juíza: Juliana Lima Souto Augusto DESPACHO Considerando a manifestação das partes pela produção de prova oral, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo Nº 0813134-08.2022.8.14.0040 Ação: Ação De Rescisão Contratual C/C Reintegração De Posse E Indenização Por Perdas E Danos DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2024 ÀS 12H00MIN. A audiência será realizada no dia e horário agendados preferencialmente de forma presencial. Contudo, disponibilizo o link para ingresso por videoconferência, caso necessário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjMwZGQwNWItNWE3Yi00ZDdkLTgzNTQtMzVhNWI5MWM2MzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Ressalta-se que a ausência do autor importará em extinção e arquivamento do processo, ao passo que a do requerido ensejará a decretação da pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora. Intimem-se as partes. Em caso de dúvidas, entre em contato com o número WhatsApp: (94) 3327-9641. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

27/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:39

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 23/05/2023 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

23/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 09:15

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:13

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:07

Audiência Conciliação/Mediação designada para 23/05/2023 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

05/12/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVMTO3 SALA 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 REQUERENTE: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVIMENTO 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75024-030 REQUERENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 REQUERENTE: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 REQUERENTE: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: AC Presidente Vargas, 292, Rua Laudemiro José Bueno 313, Setor Central, RIO VERDE - GO - CEP: 75901-972 REQUERENTE: VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERENTE: NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDA: MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA Endereço: Rua A-11, quadra 22, lote 30, 0, Residencial Amazônia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813134-08.2022.8.14.0040 [Compra e Venda] RECEBO a petição inicial, porque preenchidos todos os requisitos do art. 319 e ss do CPC. 2. Com base no art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 23 DE maIo DE 2023 às 10h30min. 3. CITE-SE o(s) Requerido(s) para comparecer(em) na audiência designada, acompanhado(s) de advogado, advertindo-se que, a partir desta data, começará a escoar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. Fica o requerido também advertido de que é seu dever informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada (art. 334, §5º do CPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam requerente(s) e requerido(s) advertidos que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado nos termos do art. 334, §8º do CPC. 4. Em atenção às normativas deste Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressalto que audiência será realizada preferencialmente de forma presencial, no entanto, faculto às partes a possibilidade de ingressar na audiência através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma disponibilizada pelo Microsoft Teams, podendo o programa ou app ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetue o download e instalação do programa/aplicativo. O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Os participantes intimados no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, acompanhado de seu advogado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmJmNTFiOGUtMGJiYy00MWIxLTgwOWYtYzM2NTM3ZjJhOGE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Intime-se a autora. Obs: 1- Para acessar o sistema Microsoft Teams é necessário baixar o aplicativo pela plataforma correspondente (Android/Play Store; IOS/App Store), ou ingressar diretamente pelo Google. Obs: 2- Em caso de dúvidas, entre em contato com o número (94) 3327-9641 (WhatsApp). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(66)