Execução Fiscal 0002130-49.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.214,25

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

11/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/06/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:31

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

11/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:09

Sentença

•04/06/2025, 14:28

Despacho

•05/01/2025, 14:39

Despacho

•19/12/2024, 11:41

Sentença

•02/09/2024, 11:31

Sentença

•01/09/2024, 11:28

Decisão

•05/05/2024, 20:17

Despacho

•18/09/2023, 10:20

Despacho

•22/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:45

10/06/2025, 10:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/06/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de M. G. MADEIRAS LTDA (EXECUTADO)

01/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 20:17

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de M. G. MADEIRAS LTDA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de M. G. MADEIRAS LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:06

Publicado EDITAL em 06/12/2022.

06/12/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: IBAMA, em face de MG MADEIRAS LTDA, FICANDO PELO PRESENTE, o executado CITADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, bem como os demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito. Deverá constar no mandado que o Executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da garantia do juízo. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no local de costume nas dependências deste Fórum e no DJE/PA. DADO E PASSADO nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 10 de novembro de 2022. Eu, THIANNETAN DE SOUSA SILVA, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e o(a) MM. Juiz(a) de Direito assinou eletronicamente. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz(a) de Direito Comarca de Dom Eliseu Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi proferida Decisão nos autos da Ação de Execução Fiscal nº.0002130-49.2012.8.14.0107, em que figura como

05/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:29

Expedição de Edital.

10/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021304920128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº3664-25.2011.4.01 3901 REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS /PA. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2021, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414140637

07/10/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 11:29

Remessa

07/10/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:18

A SECRETARIA

13/09/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190374965635

12/09/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 11:23

Remessa

12/09/2019, 11:23

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:46

A SECRETARIA

30/07/2019, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190306626613

29/07/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2019, 10:54

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/07/2019, 10:54

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:11

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:00

A SECRETARIA

13/09/2016, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 08:40

CONCLUSOS

19/04/2016, 12:48

CONCLUSOS

07/04/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2015, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/12/2012, 13:40

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:30

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:30

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:29

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:29

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:29

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:28

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:28

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

23/11/2012, 12:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2012, 12:57