Procedimento Comum Cível 0800266-59.2020.8.14.0107 - TJPA

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/09/2020 10:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.

13/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 21/02/2024

13/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800266-59.2020.8.14.0107 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., conforme qualificação contida nos autos. O requerido foi citado e apresentou contestação, acompanhada de documentos referentes aos atos constitutivos da pessoa jurídica ré. A parte autora apresentou réplica no processo. Em 13/11/2021, o juízo solicitou a juntada de documentos pelas partes, conforme ID. 41070855 - Pág. 1, havendo a sucessiva de prorrogação de prazo, mas não houve esclarecimentos e/ou apresentação de documentos. Não houve manifestação do autor, embora expressamente determinado pelo Juízo no despacho de ID. 71507385 - Pág. 1, encaminhado ao autor por seu advogado. Vieram conclusos para sentença. Corrija-se o polo passivo da demanda para constar BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 60.746.948/0001-12. Sem delongas, entendo que o caso de apreciação sem exame do mérito, tendo em vista que a determinação de ID. 41070855 - Pág. 1 para esclarecimento dos fatos é de incumbência do autor, visto a narração fática apresenta confusão quanto à numeração dos contratos, datas de desconto inicial das parcelas e quantitativo de parcelas quando confrontados com o documento de ID. 16698828 - Pág. 4 intitulado como ‘Consulta de Empréstimo Consignado’. Sendo certo que, por duas vezes, houve intimação do autor por seu advogado, mas nada esclareceu. Diante disso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade de tais obrigações em razão da concessão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Intimem-se as partes por intermédio dos (as) advogados (as) habilitados. Não havendo recurso, ARQUIVAR os autos com as baixas devidas. Servirá a presente COMO MANDADO/OFÍCIO, conforme autoriza o Provimento nº. 013/2009 - CJRM. Dom Eliseu/PA, 14 de janeiro de 2024. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA - CPF: 130.004.465-91 (REQUERENTE) em 30/08/2022.

19/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:27

Publicado Intimação em 25/02/2022.

26/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REQUERENTE: GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA RÉU: INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0800266-59.2020.8.14.0107 Cuida-se de Ação Declaratória De Inexistência De Relação Contratual C/C Repetição De Indébito E Indenização Por Danos Morais. Na inicial, a autora alega que foi realizado empréstimo indevido em seu benefício, na modalidade Empréstimo por consignação, cujo contrato é o de

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 12:07

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de identificação de ar

22/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 15:25

Juntada de

28/05/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2020 10:00 Vara Única de Dom Eliseu.

21/04/2020, 11:17

Cancelada a movimentação processual

20/04/2020, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 16:21

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:20

—

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/09/2020 10:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)