Execução Fiscal 0002073-60.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 467.182,29

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

INCOMADAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:10

Despacho

•01/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:50

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de INCOMADAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (EXECUTADO)

01/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de INCOMADAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:32

Publicado EDITAL em 06/12/2022.

06/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, e que, em razão da não localização da parte requerida, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) EXECUTADO: INCOMADAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS, fique, pelo presente, CITADO(A) para no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros, multa de moira e encargos indicados na certidão de Dívida Ativa, ou nomeie bens em garantia à execução, em tudo observadas as disposições da Lei n.° 6830/80. Em não havendo manifestação do devedor, penhore-se e/ou arreste-se tantos bens quantos se fizerem necessários à satisfação do débito. Em caso de pagamento ou não oferecimento de embargos fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no local de costume nas dependências deste Fórum e no DJE/PA. DADO E PASSADO nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 22 de novembro de 2022. Eu, MARLITO ARAUJO DOS REIS, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e o(a) MM. Juiz(a) de Direito assinou eletronicamente. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz(a) de Direito Comarca de Dom Eliseu Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Comarca de Dom Eliseu/PA os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo n.0002073-60.2014.8.14.0107, proposta por

05/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:59

Expedição de Edital.

22/11/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

24/12/2021, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020736020148140107: - Justificativa: LEI 6.830/80, E , SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

24/12/2021, 09:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE no processo 00020736020148140107.

24/12/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020736020148140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80, E , SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Ação Coletiva: N.

23/12/2021, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:29

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/08/2021, 13:52

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/08/2021, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:49

CITACAO - CITACAO

05/08/2021, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190382400588

17/09/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 13:29

Remessa

17/09/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:25

A SECRETARIA

13/09/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190375369737

12/09/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 12:42

Remessa

12/09/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 12:42

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 16:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:45

A SECRETARIA

30/07/2019, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190306650087

29/07/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2019, 10:58

Remessa

29/07/2019, 10:58

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:11

PROVIDENCIAR OFICIO

09/12/2016, 13:59

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:00

A SECRETARIA

13/09/2016, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 08:40

CONCLUSOS

19/05/2016, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2016, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 13:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2016, 13:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/05/2016, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2016, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

25/02/2016, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 08:42

CITACAO - CITACAO

25/02/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2015, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2014, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2014, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2014, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2014, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2014, 09:40

A SECRETARIA

24/04/2014, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2014, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

23/04/2014, 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/04/2014, 11:36

Despacho

•12/01/2026, 10:20

Despacho

•08/01/2026, 13:22

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Decisão

•16/07/2025, 15:46

Sentença

•21/10/2024, 14:14

Sentença

•02/09/2024, 11:29

Sentença

•01/09/2024, 11:28

Despacho

•20/04/2024, 18:42

Decisão

•06/09/2023, 13:24

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Decisão

•19/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 13:10

Despacho

•01/05/2026, 12:19

Despacho

•12/01/2026, 10:20

Despacho

•08/01/2026, 13:22

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Decisão

•16/07/2025, 15:46

Sentença

•21/10/2024, 14:14

Sentença

•02/09/2024, 11:29

Sentença

•01/09/2024, 11:28

Despacho

•20/04/2024, 18:42

Decisão

•06/09/2023, 13:24

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Decisão

•19/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:51

Documento de Migração

•24/12/2021, 09:53