Execução Fiscal 0001242-17.2018.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 323.640,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:26

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:27

25/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:18

Desentranhado o documento

09/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0001242-17.2018.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], através de seus advogados, para se Manifestar sobre o teor da certidão de ID nº 79749014, no prazo de 15 (quinze) dias. Tomé-Açu/PA, 2 de dezembro de 2022. YURIKA TOKUHASHI OTA Diretor de Secretaria

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:12

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:10

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012421720188140060: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017.

09/12/2021, 12:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/11/2021, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : JAMILLE MENEZES COLARES

16/11/2021, 12:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/11/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 10:31

CITACAO - CITACAO

12/11/2021, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2021, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012421720188140060: - Valor de causa alterado de 3236400.0 para 323640.0. - Ação Coletiva: N.

04/11/2021, 14:28

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/10/2021, 13:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/10/2021, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2021, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2021, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2021, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227026763

19/10/2021, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227026763

18/10/2021, 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2021, 19:48

Remessa

18/10/2021, 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2021, 19:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2021, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2021, 09:02

PROVIDENCIAR CERTIDOES

20/09/2021, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2021, 13:56

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

17/09/2021, 13:56

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2021, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2021, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2021, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2020, 14:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/10/2020, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2020, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (26805414), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (27513568), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (26813103), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE PORTELLA NEVES (4085229), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA (26813082), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA LEAO (26633742), que representa a parte NOVACON REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (6443435) no processo 00012421720188140060.

23/10/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2020, 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200115217434

14/05/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2020, 13:51

Remessa

14/05/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2020, 13:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

12/05/2020, 17:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2020, 16:20

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

02/04/2020, 16:20

CONCLUSOS

04/06/2019, 11:30

CONCLUSOS

20/03/2019, 19:03

CONCLUSOS

21/02/2019, 08:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2019, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190020053208

22/01/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 09:49

Remessa

22/01/2019, 09:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/10/2018, 11:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/10/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2018, 12:43

OUTROS

13/09/2018, 14:22

A SECRETARIA

13/09/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 12:04

CONCLUSOS

09/08/2018, 11:10

CONCLUSOS

09/08/2018, 11:09

CONCLUSOS

03/08/2018, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2018, 13:42

OUTROS

30/07/2018, 13:11

OUTROS

30/07/2018, 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS LOPES SERRUYA (24311920), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00012421720188140060.

18/07/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180277539078

17/07/2018, 13:55

CERTIFICAR URGENTE

12/07/2018, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180277539078

10/07/2018, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 17:33

Remessa

10/07/2018, 17:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/07/2018, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2018, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2018, 14:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/04/2018, 17:20

A SECRETARIA

10/04/2018, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2018, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 14:58

CONCLUSOS

27/02/2018, 11:53

CONCLUSOS

27/02/2018, 11:51

CONCLUSOS

15/02/2018, 13:52

CONCLUSOS

15/02/2018, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/02/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2018, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE

07/02/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:12