Execução Fiscal 0801436-76.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 429.012,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRA PARAGOMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA PARAGOMINAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(98)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA PARAGOMINAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:58

Juntada de Decisão

24/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal proposta em face de COMERCIO DE MADEIRA PARAGOMINAS LTDA – ME, tendo a exequente requerido o redirecionamento da execução contra os sócios da executada, sustentando a ocorrência de dissolução irregular da pessoa jurídica. 2. Oportuno, contudo, destacar que os procedimentos açodados levados a cabo nas execuções fiscais em tramitação perante esse juízo têm gerado situações peculiares, tais como, comparecimento da pessoa jurídica informando nulidade do processo em razão de citação por edital por dissolução irregular quando houve mudança legítima de domicílio fiscal até mesmo comunicado às autoridades fazendárias e reconhecimento de ilegitimidade passiva em razão de redirecionamentos indiscriminados a todos os sócios por suposta dissolução irregular, inclusive de quem já não faz parte do quadro societário, apenas por ser infrutífera a primeira diligência e sem que seja adotada nenhuma providência de localização do devedor principal. Assim, impõe-se maior critério na tramitação de tais ações. 3. Ante o exposto, apresente o exequente a certidão atualizada dos atos constitutivos da pessoa jurídica executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, a fim de verificar quem são seus atuais sócios e se houve ou não alteração do endereço do estabelecimento comercial em que realizada a diligência nestes autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assisando digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

15/05/2022, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2022, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição

27/01/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 11:50

Juntada de Ofício

14/06/2021, 13:45

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição

08/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 09:41

Juntada de Ofício

28/04/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição

20/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:55

Juntada de Certidão

10/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA PARAGOMINAS LTDA - ME em 09/10/2020 23:59.

10/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de identificação de ar

02/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:18

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:06

Decisão

•11/08/2025, 09:53

Decisão

•08/07/2025, 22:34

Decisão

•10/12/2024, 15:09

Decisão

•29/08/2024, 11:52

Decisão

•09/03/2023, 11:02

Decisão

•02/12/2022, 10:23

Decisão

•22/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:05

Decisão

•22/03/2022, 09:43

Despacho

•24/01/2022, 08:42

Decisão

•22/09/2021, 11:50

Despacho

•04/04/2021, 17:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/05/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:37

Decisão

•11/08/2025, 09:53

Decisão

•08/07/2025, 22:34

Decisão

•10/12/2024, 15:09

Decisão

•29/08/2024, 11:52

Decisão

•09/03/2023, 11:02

Decisão

•02/12/2022, 10:23

Decisão

•22/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:05

Decisão

•22/03/2022, 09:43

Despacho

•24/01/2022, 08:42

Decisão

•22/09/2021, 11:50

Despacho

•04/04/2021, 17:35

Despacho

•11/11/2020, 11:06

Despacho

•23/03/2020, 14:18