Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 58186 - Data: 05/05/2026, às 09:13:38, via Web Service MNI 2.2.2.
05/05/2026, 09:13
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 07:59
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
05/05/2026, 05:04
Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026
05/05/2026, 04:04
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
04/05/2026, 22:05
Vista à PGR para fins de intimação
04/05/2026, 15:45
Negado seguimento
04/05/2026, 15:44
Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: HC 175751
23/04/2026, 11:50
Conclusos ao(à) Relator(a)
23/04/2026, 11:50
Autuado
17/04/2026, 15:09
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2