Recurso Especial 0056825-36.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Alexandre de Moraes

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM

CPF

Autor

HELIO GUEIROS NETO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Autor

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB/PA 10691·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA 19573·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA

OAB/PA 26752·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Autor

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB/PA 10691·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA 19573·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA

OAB/PA 26752·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO

CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2024, 14:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(625)

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:57

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2024, 14:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de HELIO GUEIROS NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:35

Conhecido o recurso de HELIO GUEIROS NETO - CPF: 843.295.052-15 (AGRAVANTE) e não-provido

30/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de HELIO GUEIROS NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

02/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 12:35

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:24

Cadastro de :

24/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2024, 07:58

Prejudicado o recurso

19/04/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:56

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 09:44

Recurso Extraordinário não admitido

06/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

07/08/2023, 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de parecer

18/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:12

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

04/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

03/05/2023, 11:39

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:39

Juntada de despacho

03/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Conclusos ao relator

21/12/2022, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:04

Publicado Ementa em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:46

Conhecido o recurso de HELIO GUEIROS NETO - CPF: 843.295.052-15 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2022, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de parecer

08/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:32

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:53

Conclusos ao relator

17/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de HELIO GUEIROS NETO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de parecer

24/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:45

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

21/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:21

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, de RAIMUNDO HOLANDA REIS para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído nos termos da Portaria 3346/2021 que autorizou a transferência da Desa. Eva do Amaral Coelho para seção de Direito Privado e 3ª Turma de Direito Penal ante aposentadoria do Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS

20/10/2021, 10:41

VISTAS AO ADVOGADO - AÇÃO PENAL- VOLUME 7- C/ 1389 FLS

23/10/2020, 09:04

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (1ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1308/2019, PARA APRECIAÇÃO DOS E.D. PELO JUÍZO A QUO, CONTENDO 1264 FLS, EM 06 VOLUMES PRINCIPAIS E 12 APENSOS, ENTREGUES NO PROTOCOLO GERAL PARA REMESSA.

14/06/2019, 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2019, 14:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/06/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 14:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 14:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2019, 11:22

A SECRETARIA - 06 vol com 1.264 fls e 12 apensos

14/06/2019, 11:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, de MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE para DESEMBARGADOR RELATOR RAIMUNDO HOLANDA REIS, JUSTIFICATIVA: Redistribuído em razão da prevenção aceita às fls. 1.262 dos autos, pelo Desembargador Raimundo Holanda Reis, em conformidade com o disposto na Ordem de Serviço 01/2018-VP.

14/06/2019, 10:11

Remessa - AUTOS EM 06 VOLUMES, 12 APENSOS E 01 PASSAORTE.

14/06/2019, 10:11

Remessa - Remessa dos autos (06 volumes/12 apensos/17 midias), à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2018 bem como despacho exarado pelo(a) Magistrado(a) que acolheu a prevenção arguída pelo Des. Milton Nobre(redistribuir).

13/06/2019, 10:05

OUTROS

13/06/2019, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 11:25

Remessa - Remessa dos autos (06 VOLUMES/12 APENSOS/17 MIDIAS), ao gab. DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2018-VP(§1º, artigo 1º), bem assim determinação exarada pelo(a) ora Relator(a), em despacho que foi devidamente publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJ/Pa (prevenção arguída). OBS.: Procedida juntada nos autos e sistema de petição de ED opostos perante o juízo a quo(protocolo nº 2019.02249455-32).

12/06/2019, 09:05

OUTROS

12/06/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2019, 13:50

OUTROS

11/06/2019, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 12:20

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

10/06/2019, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos (06 volumes/12 apensos/17 midias), ao gab. do Des. Milton Nobre, RElator. PROCESSO DISTRIBUÍDO.

07/06/2019, 11:05

OUTROS

07/06/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190224945532

04/06/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 13:11

Remessa

04/06/2019, 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/06/2019, 10:49

A SECRETARIA - contendo 1244 folhas, em 06 volumes, com 12 apensos.

04/06/2019, 10:49

Remessa - PROCESSO EM 06 VOL. E ACOMPANHA 12 APENSOS.

03/06/2019, 17:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

03/06/2019, 17:30

Acórdão

•30/09/2024, 15:36

Acórdão

•30/09/2024, 15:35

Acórdão

•30/09/2024, 15:15

Despacho

•30/08/2024, 11:28

Despacho

•29/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:09

Decisão

•22/04/2024, 09:49

Decisão

•19/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:48

Todos os documentos(113)

Decisão

•22/11/2024, 11:57

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Acórdão

•30/09/2024, 15:36

Acórdão

•30/09/2024, 15:35

Acórdão

•30/09/2024, 15:15

Despacho

•30/08/2024, 11:28

Despacho

•29/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:09

Decisão

•22/04/2024, 09:49

Decisão

•19/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:48

Decisão

•07/12/2023, 11:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2023, 09:44

Acórdão

•24/08/2023, 12:10

Despacho

•25/07/2023, 15:43

Despacho

•24/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:09

Despacho

•13/03/2023, 13:53

Despacho

•01/03/2023, 14:21

Despacho

•01/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:32

Despacho

•09/02/2023, 11:22

Embargos de Declaração

•07/12/2022, 16:19

Certidão

•02/12/2022, 12:51

Acórdão

•01/12/2022, 10:30

Despacho

•20/07/2022, 16:32

Despacho

•20/07/2022, 10:53

Despacho

•06/06/2022, 11:32

Despacho

•01/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:09

Documento de Migração

•27/10/2021, 12:01

Documento de Migração

•27/10/2021, 12:01

Documento de Migração

•27/10/2021, 12:01

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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•27/10/2021, 12:00

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

•27/10/2021, 12:00

Documento de Migração

•27/10/2021, 11:52

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

•27/10/2021, 11:52

Documento de Migração

•27/10/2021, 11:51

Documento de Migração

•27/10/2021, 11:50

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Documento de Migração

•27/10/2021, 11:50

Documento de Migração

•27/10/2021, 11:49

Documento de Migração

•27/10/2021, 11:47

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Documento de Migração

•26/10/2021, 15:33

Documento de Migração

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