Recurso Especial 0008352-41.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RILSON COELHO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEMOS ALMEIDA

OAB/PA 478·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/PA 9474·CPF·Representa: Réu

FELISMINO DE SOUSA CASTRO

OAB/PA 10237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

22/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022, 18:52

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

18/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

18/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/03/2022, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2022, 19:30