Execução de Título Extrajudicial 0007040-81.1996.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007040-81.1996.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 21:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de BIOMEDICS COMERCIAL LTDA. em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de ADELSON NUNES DAS VIRGENS em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:58

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2022, 18:59

Juntada de Certidão

05/12/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0007040-81.1996.8.14.0301 - DECISÃO - VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALDA NUNES DAS VIRGENS nos autos da Ação de Execução, acoimando de equivocado o decisum à fl. 179, no momento em que ordena a remessa dos autos à PGE para cobrança de custas finais, vez que a sentença que homologou o acordo não teria condenado o Embargante ao pagamento destas. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Procede a alegação da Embargante de que a decisão está equivocada, pois, de fato, prevê o artigo 90, §3º, CPC, que se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Dessa forma, no que tange ao equívoco, conheço dos embargos manuseados e provejo o presente recurso, para alterar a decisão à fl. 179, nos seguintes termos: Onde se lê: “(...) Expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado do Pará. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.” Leia-se: “(...) Sem custas remanescentes, nos termos do art 90, §3º do CPC. Arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.” No mais, permanece a decisão tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

05/12/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:11

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIOMEDICS COMERCIAL LTDA. em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON NUNES DAS VIRGENS em 01/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(287)