Embargos de Declaração Cível 0820515-60.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VIP GESTAO E LOGISTICA LTDA

Terceiro

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A.

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS

CPF·Representa: Autor

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VIP GESTAO E LOGISTICA LTDA

Terceiro

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A.

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025

18/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 18:35

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025

18/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 11:39

Decisão

•23/02/2022, 13:57

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS FIGUEREDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:46

Expedição de Carta.

12/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de carta

08/12/2024, 15:34

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:14

Expedição de Carta.

29/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

23/11/2024, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 18:54

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 12:59

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1876 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 11:39

Decisão

•11/03/2022, 14:22

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 11:17

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 11:17

Sentença

•12/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:26

Acórdão

•23/11/2024, 10:00

Acórdão

•13/05/2025, 18:35