Execução de Título Extrajudicial 0801643-77.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.562,08

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:52

Juntada de Alvará

03/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT COQUEIRO I em 14/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:40

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte EXEQUENTE CONDOMINIO FIT COQUEIRO I, na pessoa de seu Advogado legalmente constituído, atualizar os bancários do CONDOMINIO FIT COQUEIRO I, endereço para confecção do pertinente Alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, para o regular prosseguimento do feito. Serve o presente ato ordinatório como Mandado. Ananindeua/PA, 5 de junho de 2024. NARAGUANI PUREZA DA COSTA Diretora de Secretaria em exercício 2.ª Vara de Juizado Especial da Cidade Nova. Estrada da Providência, s/nº, entre WE 30 e WE 35. Telefone: (91) 98010-1246. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Processo N° 0801643-77.2020.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO FIT COQUEIRO I Endereço: Rodovia do Mário Covas, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:31

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:52

Juntada de Alvará

03/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT COQUEIRO I em 14/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:40

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte EXEQUENTE CONDOMINIO FIT COQUEIRO I, na pessoa de seu Advogado legalmente constituído, atualizar os bancários do CONDOMINIO FIT COQUEIRO I, endereço para confecção do pertinente Alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, para o regular prosseguimento do feito. Serve o presente ato ordinatório como Mandado. Ananindeua/PA, 5 de junho de 2024. NARAGUANI PUREZA DA COSTA Diretora de Secretaria em exercício 2.ª Vara de Juizado Especial da Cidade Nova. Estrada da Providência, s/nº, entre WE 30 e WE 35. Telefone: (91) 98010-1246. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Processo N° 0801643-77.2020.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO FIT COQUEIRO I Endereço: Rodovia do Mário Covas, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 10:40

Desentranhado o documento

08/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT COQUEIRO I em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:43

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801643-77.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. INDEFIRO o pedido de não homologação do acordo de Id 84049036, pois, nos termos da jurisprudência do STJ - AgInt no AREsp: 1763324 SC 2020/0248210-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 30/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2021- é incabível a desistência unilateral do acordo firmado, ainda que anterior à homologação judicial. Assim, verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 81257186, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado, restando prejudicado, outrossim, em face da presente extinção, o pedido de suspensão realizado. Consigno, ainda, que, em novembro de 2022, antes da juntada do referido acordo aos autos, iniciei os procedimentos de constrição eletrônica de bens e verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos valores requisitados, pelo que penhorei tais numerários, a bem do Exequente, sendo bloqueado o valor de R$ 9.394,91 (Nove mil, trezentos e noventa e quatro e noventa e um centavos), conforme Protocolo SISBAJUD. Assim, tendo em vista que na Cláusula 4ª do acordo e do requerimento de Id 83538490, parte do valor bloqueado correspondente a R$ 8.500,00(Oito mil e quinhentos reais) se destinará ao pagamento da primeira e segunda parcelas acordadas, transitado em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ em nome da parte Exequente, para liberação de tal importância, com os acréscimos legais. INDEFIRO o pedido de 83054245 para expedição de alvará em nome do patrono uma vez que a procuração de Id 94258516 não contém assinatura válida, conforme verifiquei junto ao Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas. Considerando que, abatidas as duas primeiras parcelas do acordo resta um saldo de R$ 894,91 (Oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), o bloqueio realizado não corresponde ao valor total acordado, INTIME-SE a parte Executada para se manifestar sobre o pagamento da última parcela acordada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Após, CERTIFIQUE-SE, juntando o extrato atualizado da subconta, e retornem conclusos. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:43

Homologada a Transação

17/11/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte CONDOMINIO FIT COQUEIRO I, através de seu patrono legalmente constituído, a se manifestar sobre a petição da parte Demandada no ID retro, MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO, no prazo de 05 (cinco) dias, para o regular prosseguimento do feito. Ananindeua/PA, 15 de dezembro de 2022. CARLA FABIANA CORREA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0801643-77.2020.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO FIT COQUEIRO I

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:47

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0801643-77.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id n° 64466887), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 11.118,89 requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI tais numerários menores para a conta-processo, a bem do Exequente, sendo bloqueados R$ 1.006,44 no BANCO SANTANDER, R$ 7.479,91 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$ 865,27 no PAGSEGURO INTERNET S.A e R$ 43,29 no ITAÚ UNIBANCO S.A.- numa soma de R$ 9.394,91 bloqueados. Consta a frustração do restante pela insuficiência e/ou ausência de saldo positivo, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20220012630074 Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Insuficiente a penhora, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 1.2. Sem prejuízo, intime-se o Executado para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se, INTIMANDO-SE para IMPUGNAÇÃO ou, em não havendo embargos no prazo, expeça-se alvará para liberação ao Exequente, conforme requerimentos e poderes nos autos (art. 52, IX, da LJECC). 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

28/10/2022, 12:40

Processo Desarquivado

09/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 10:17

Homologada a Transação

03/09/2021, 09:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FAVACHO RABELO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 13:42

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 21:09

Conclusos para decisão

28/05/2020, 21:09

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:46

Sentença

•08/03/2024, 11:01

Sentença

•17/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:50

Decisão

•02/12/2022, 13:17

Decisão

•28/11/2022, 12:01

Petição

•06/06/2022, 12:19

Sentença

•03/09/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 12:56

Decisão

•02/06/2020, 13:42