Execução de Título Extrajudicial 0006446-85.2013.8.14.0943 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006446-85.2013.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NADYAMIM LEAO LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA GRACINETE DA SILVA MATOS em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de NADYAMIM LEAO LIMA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 21/06/2023

26/06/2023, 10:54

Publicado Sentença em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0006446-85.2013.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, com expedição de alvará quanto aos valores bloqueados não embargados (ID 93875007). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:49

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:49

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0006446-85.2013.8.14.0943 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora ( art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id n° 4209381, 65131756), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 6.766,57 requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI tais numerários menores, nesta data, para a conta-processo, a bem do Exequente, sendo bloqueados R$ 47,06 junto ao BANCO DO BRASIL S.A. Consta a frustração do restante pela insuficiência e/ou ausência de saldo positivo, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20220012630073. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Insuficiente a penhora, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 1.2. Observado o valor irrisório penhorado, reservo-me ao prosseguimento do feito, para a fase de embargos, após a ultimação de tentativa(s) de reforço da penhora. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 13:38

Decisão

•26/04/2023, 15:58

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