Embargos à Execução 0803447-85.2017.8.14.0006 - TJPA

Embargos à Execução 0803447-85.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:10

Juntada de Alvará

22/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:52

Juntada de Alvará

10/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de OMEGA SERVICOS EXPRESSOS E COBRANCA LTDA em 28/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:25

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:22

Juntada de cálculo judicial

30/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 07:35

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803447-85.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. A Embargante apresentou Embargos à Execução impugnando, em síntese, os cálculos de execução apresentados pela parte Embargada. A parte Embargada apresentou suas contrarrazões, pugnando pela manutenção dos valores por ela calculados. Na decisão de Id 82651918 foi determinada a realização de cálculo por servidor deste juízo, o que foi realizado, conforme documento de Id 83839101. Analisando os autos, verifico que, de fato, há excesso no valor calculado pela Embargada, pois, apesar de devidos os honorários de advocatícios à razão de 20% fixados pela Turma Recursal, foram utilizados juros compostos como critério de cálculo pela Embargada, o que produziu a divergência entre os valores por ela apurados e os devidos. Assim, conforme consta do cálculo deste juízo, até a data do depósito realizado para garantia do juízo, era devido o valor de R$ 9.713,43, havendo um excesso de R$ 7.866,43 em favor do Embargante. Friso que o valor devido também diverge do cálculo apresentado pelo Embargante. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos, determinando que seja liberado em favor da parte Embargada/Autora o valor de R$ 9.713,43 (Nove mil, setecentos e treze reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais, bem como, sejam liberados em favor do banco Embargante o valor de R$ 7.866,43(Sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais, conforme cálculo do juízo(Id 83839101). Transitado em julgado, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte Exequente e da parte Executada, ou de patrono com poderes, autorizando, desde logo, a transferência para conta bancária, se informada. Assim sendo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2023, 13:54

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 13:54

Despacho

•02/12/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803447-85.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. A Embargante apresentou Embargos à Execução impugnando, em síntese, os cálculos de execução apresentados pela parte Embargada. A parte Embargada apresentou suas contrarrazões, pugnando pela manutenção dos valores por ela calculados. Na decisão de Id 82651918 foi determinada a realização de cálculo por servidor deste juízo, o que foi realizado, conforme documento de Id 83839101. Analisando os autos, verifico que, de fato, há excesso no valor calculado pela Embargada, pois, apesar de devidos os honorários de advocatícios à razão de 20% fixados pela Turma Recursal, foram utilizados juros compostos como critério de cálculo pela Embargada, o que produziu a divergência entre os valores por ela apurados e os devidos. Assim, conforme consta do cálculo deste juízo, até a data do depósito realizado para garantia do juízo, era devido o valor de R$ 9.713,43, havendo um excesso de R$ 7.866,43 em favor do Embargante. Friso que o valor devido também diverge do cálculo apresentado pelo Embargante. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos, determinando que seja liberado em favor da parte Embargada/Autora o valor de R$ 9.713,43 (Nove mil, setecentos e treze reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais, bem como, sejam liberados em favor do banco Embargante o valor de R$ 7.866,43(Sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais, conforme cálculo do juízo(Id 83839101). Transitado em julgado, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte Exequente e da parte Executada, ou de patrono com poderes, autorizando, desde logo, a transferência para conta bancária, se informada. Assim sendo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de OMEGA SERVICOS EXPRESSOS E COBRANCA LTDA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de cálculo judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

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