Execução de Título Extrajudicial 0002864-79.2017.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002864-79.2017.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO O AUTOR, por meio de seu advogado/procurador, que está disponível a CARTA PRECATÓRIA referente a diligência requerida, devendo a parte no prazo de 05 dias, cooperar e protocolar a distribuição da missiva perante o juízo deprecado, uma vez que se faz necessário o devido cadastro em sistemas judiciais eletrônicos, disponíveis conforme a localidade requerida. Nos termos do (Art. 261,§ 1o e § 2o do CPC, fica ciente que igualmente deve realizar o acompanhamento da missiva diretamente perante o juízo destinatário, informando o andamento atual ou mesmo juntando sua comprovação de cumprimento. Itaituba (PA), 29 de janeiro de 2024. JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected].

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Executado 1: WANDERLEY DA CUNHA RAMALHO. Endereço: RUA MURILO TEIXEIRA, Nº 1943, DOUTOR SÍLVIO LEITE, CEP 69.314-348, BOA VISTA/RR. Executado 2: MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA. Endereço: VILA TRAIRÃO, Nº 160, COMUNIDADE BOA VISTA, CEP 68.180-001, ITAITUBA/PA. FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS DECISÃO / MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060, e-mail:[email protected] / Fone: (93) 35189302 AUTOS: 0002864-79.2017.8.14.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido da petição ao id90434240; INTIME-SE o exequente através de seu advogado, apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolha as custas processuais relativas à expedição de mandados de citação, penhora e avaliação a serem cumpridos por Oficial de Justiça e demais custas intermediárias porventura devidas, assim o fazendo com fundamento nos artigos 3º, inciso V, VI, 6º, VI e 23 da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa ou, se for o caso, o arquivamento imediato do feito; Com o recolhimento das custas devidas, DETERMINO: 1. CITEM-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste no mandado, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 914). 3.2. Do mandado também deverá constar que se o(a) oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830, caput, e §1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) oficial(a) de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando os artigos 831 e seguintes do CPC, e proceder à sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 4.1. O(A) Oficial de Justiça deverá monitorar o prazo acima e se houve o pagamento, para tanto devendo obter a informação junto ao cartório judicial, se necessário, para o fim de realizar a penhora imediata, independentemente de novo despacho. 5.Caso não haja o recolhimento das custas, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS novamente; SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Belém, 5 de julho de 2023. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (93) 35189302 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

24/08/2023, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(238)