Recurso Especial 0804867-88.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.815,12

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

TERRA NORTE METAIS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO BANA

OAB/PA 43045·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 10:31

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:15

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 10:31

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 09:15

Decisão

•15/12/2025, 13:13

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:15

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:48

Conhecido o recurso de TERRA NORTE METAIS LTDA. - CNPJ: 03.901.701/0001-90 (APELADO) e não-provido

22/07/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 10:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 18:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:58

Conhecido o recurso de TERRA NORTE METAIS LTDA. - CNPJ: 03.901.701/0001-90 (APELADO) e não-provido

18/03/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:56

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

06/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 14:12

Declarada incompetência

20/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 08:29

Conclusos para despacho

06/08/2023, 21:31

Cancelada a movimentação processual

06/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:45

Recebidos os autos

18/04/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:13

Acórdão

•22/07/2025, 12:48

Acórdão

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:25

Acórdão

•18/03/2025, 10:58

Acórdão

•18/03/2025, 09:50

Despacho

•12/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:38

Todos os documentos(36)

Decisão

•18/12/2025, 09:15

Decisão

•15/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:13

Acórdão

•22/07/2025, 12:48

Acórdão

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:25

Acórdão

•18/03/2025, 10:58

Acórdão

•18/03/2025, 09:50

Despacho

•12/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:38

Decisão

•07/06/2024, 09:16

Decisão

•06/06/2024, 16:07

Decisão

•20/11/2023, 14:39

Despacho

•08/08/2023, 08:29

Despacho

•02/12/2022, 17:55

Despacho

•02/12/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:48

Sentença

•19/11/2021, 12:01

Sentença

•07/07/2021, 10:30

Sentença

•21/05/2021, 15:51

Decisão

•26/05/2020, 11:55

Decisão

•25/05/2020, 15:50

Documento de Comprovação

•23/01/2020, 09:20

Decisão

•20/09/2019, 08:54

Decisão

•19/09/2019, 13:43

Petição

•27/08/2019, 16:29

Documento de Comprovação

•27/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 10:38

Decisão

•10/07/2019, 10:38