Execução Fiscal 0000152-25.2001.8.14.0074 - TJPA

Execução Fiscal 0000152-25.2001.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:12

em cooperação judiciária

18/08/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão

15/08/2025, 20:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/03/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 23:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS ICOM LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS ICOM LTDA. Endereço: desconhecido SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0000152-25.2001.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS ICOM LTDA. O exequente requereu a extinção da presente Execução Fiscal em razão pagamento do débito, nos termos do art. 156, inc. I, do CTN, conforme petição ID 73819742. Decido. Entendo pela extinção da execução. Destarte, dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”. No mesmo sentido, o art. 156, inc. I, do CTN regulamenta que: “Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” Ante o exposto, com fulcro nos art. 924, inciso II, do CPC e 156, inc. I, do CTN, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas pelo executado. Intimem-se o Exequente e o Executado. P.R.I. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Após, arquivem-se os autos. Tailândia/PA, 02 de dezembro de 2022. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 23:41

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:25

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS ICOM LTDA. em 25/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)