Execução de Título Extrajudicial 0840309-67.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840309-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:28

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:04

Audiência Una cancelada para 08/08/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:41

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0840309-67.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP Endereço: Avenida João Paulo II, 322, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ELLEN CINTIA COSTA DE FIGUEIREDO Endereço: Passagem Santo Antônio, 196, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-163 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimada para apresentar bens penhoráveis em nome da parte ré (ID 95968914), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certifica a Secretaria no ID 99977840. Ante a inexistência de outras medidas constritivas a serem adotadas neste momento nos presentes autos, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao dispor que, diante da inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 3788/2023-GP) A

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/09/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:16

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 09:21

Sentença

•18/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0840309-67.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP Endereço: Avenida João Paulo II, 322, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ELLEN CINTIA COSTA DE FIGUEIREDO Endereço: Passagem Santo Antônio, 196, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-163 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimada para apresentar bens penhoráveis em nome da parte ré (ID 95968914), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certifica a Secretaria no ID 99977840. Ante a inexistência de outras medidas constritivas a serem adotadas neste momento nos presentes autos, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao dispor que, diante da inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 3788/2023-GP) A

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0840309-67.2022.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observa-se que após a não localização de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme ID93317811, o exequente requereu novamente a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD em desfavor da executada. Este Juízo realizou nova tentativa de buscas realizadas através dos sistemas SISBAJUD (diante de bloqueio de valor irrisório que representa 1% do valor exequendo) e RENAJUD, sem haver novamente êxito. Assim, considerando a certidão postada no ID93317811 e que não cabe ao Juízo ficar realizando infindavelmente pesquisas SISBAJUD até que sejam encontrados valores em nome da parte executada. Nesse sentido a Jurisprudência do STJ tem se posicionado. TRIBUTÁRIO. CONSTRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. BACENJUD. NOVO PEDIDO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I- Em relação à alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se que a recorrente limitou-se a afirmar, em linhas gerais, que o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de se pronunciar acerca dos dispositivos legais apresentados nos embargos de declaração, o fazendo de forma genérica, sem desenvolver argumentos para demonstrar de que forma houve a alegada violação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos legais indicados pela recorrente. Incidência da Súmula n. 284/STF. II - No tocante aos arts. 835, 854 e 921, III, do CPC/2015, a jurisprudência desta Corte, consolidou entendimento de que o novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/5/2013, DJe 22/5/2013; REsp 1.328.067/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/4/2013, DJe 18/4/2013). III - Na espécie, o Tribunal de origem consignou: "Observa-se do art. 854 do CPC/15 que não há limitação da utilização do BacenJud a uma única vez. [1] Em se tratando de instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória, o referido expediente pode ser utilizado da mesma forma que qualquer outra diligência, isto é, tantas vezes quanto necessário. Contudo, a renovação da tentativa de constrição via sistema Bacenjud deve ser feita de forma criteriosa e com razoabilidade. Neste sentido, o STJ já se pronunciou nos seguintes termos: (...) Logo, não se afigura razoável buscar a renovação da diligência sem que se tenha demonstrado que houve uma mudança significativa na situação patromonial do executado, para justificar a movimentação do aparato judicial visando a constrição de bens do devedor.IV - O acórdão recorrido indeferiu o novo pedido de diligência junto ao BacenJud sob o fundamento de que não foi demonstrada a ocorrência de fato novo capaz de indicar a eficácia da constrição.V - Para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7/STJ. VI - Agravo interno improvido. (STJ, AgInt no REsp 1653927 / CE. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2017/0030817-9. Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO, T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento: 17/04/2018, Data da Publicação/Fonte: DJe 23/04/2018). Ante o exposto, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 06 de julho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

07/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 08/08/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO ALFA S/S LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

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