Apelação / Remessa Necessária 0013764-18.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

USUARIO DO SISTEMA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MELO DUTRA

Representa: Réu

ALINA PINHEIRO SAMPAIO

OAB/PA 11508·CPF·Representa: Réu

SEVERINO ANTONIO ALVES

OAB/PA 11857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 07:39

Baixa Definitiva

30/05/2023, 07:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2023, 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 09:22

Recurso Especial não admitido

02/04/2023, 09:19

Recurso Extraordinário não admitido

02/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 09:40

Todas as movimentações(254)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 07:39

Baixa Definitiva

30/05/2023, 07:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2023, 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 09:33

Decisão

•02/04/2023, 09:19

26/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 09:22

Recurso Especial não admitido

02/04/2023, 09:19

Recurso Extraordinário não admitido

02/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 09:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:13

Conclusos ao relator

09/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:59

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:51

Publicado Ementa em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 08:53

Juntada de

06/12/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

04/12/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 11:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/12/2020, 11:00

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 17:37

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 01 VOL, 310 FLS.

25/11/2020, 14:21

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/07/2020, 09:26

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/03/2020, 11:43

PESQUISA

11/02/2020, 09:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol

10/02/2020, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2020, 10:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/02/2020, 14:26

Remessa

06/02/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 16:47

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

05/02/2020, 16:47

Remessa - 05/02/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

05/02/2020, 11:49

Remessa

31/01/2020, 10:00

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS

24/01/2020, 10:23

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

19/02/2019, 10:32

Remessa

18/02/2019, 15:05

Remessa - 01 volume. À NUGEP.

31/10/2018, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2018, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/10/2018, 15:05

Remessa

26/10/2018, 09:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2018, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 15:50

Remessa - 01 volume

28/09/2018, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2018, 11:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/09/2018, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com despacho. rl

26/09/2018, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 12:13

AGUARDANDO ASSINATURA

26/09/2018, 10:25

PESQUISA

21/08/2018, 10:12

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/07/2018, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 303 fls

23/05/2018, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2018, 10:57

Remessa - 01 VOLUME COM 301 FLS

22/05/2018, 14:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuído por sorteio perante a Turma de Direito de Público, nos termos da decisão de fls. 301 e Emenda Regimental n. 05/2016-GP

22/05/2018, 14:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137643920078140301: - Justificativa: Ação de Indenização por Danos Morais..

22/05/2018, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137643920078140301: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 301. - Número de volumes inserido: 1. - Processo 1º Grau removido: 00137643920078140301 - Justificativa: Ação de Indenização por Danos Morais.. - Ação Coletiva: N.

22/05/2018, 14:30

À DISTRIBUIÇÃO

21/05/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:57

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

21/05/2018, 13:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/05/2018, 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2018, 11:10

Remessa

16/05/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:37

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

14/05/2018, 13:37

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 09.

03/05/2018, 13:55

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

05/09/2017, 09:08

Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL.

30/08/2017, 11:25

Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL

25/08/2017, 14:03

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - RECURSOS SOBRESTADOS. 01 vol.

31/03/2017, 12:30

AGUARDANDO REMESSA

31/03/2017, 12:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

31/03/2017, 12:04

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

31/03/2017, 12:04

OUTROS

14/03/2017, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/01/2017, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/01/2017, 14:56

Remessa

11/01/2017, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/12/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2016, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/12/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2016, 13:02

Remessa

29/11/2016, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 10:25

AGUARDANDO JUNTADA

25/11/2016, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160470387689

23/11/2016, 09:39

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

23/11/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160470375273

23/11/2016, 09:37

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

23/11/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 09:37

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra. Alina Pinheiro Sampaio OAB: 11508 Fone: 98849-7273 ( Autos com 273 fls. )

11/11/2016, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

10/11/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2016, 12:55

PROVIDENCIAR RESENHA

11/10/2016, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 13:11

AGUARDANDO JUNTADA

05/10/2016, 09:53

Remessa

23/09/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 14:46

Remessa

23/09/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 14:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2016, 10:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2016, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

08/08/2016, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 571/2016 - PGE PARA CIÊNCIA AUTOS EM ANEXO

05/08/2016, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - MAND 571/2016 - PGE PARA CIÊNCIA AUTOS EM ANEXO

05/08/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 11:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/08/2016, 11:56

PROVIDENCIAR OFICIO

25/07/2016, 10:36

AGUARDAR TRANS. JULGADO

27/06/2016, 10:46

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

24/06/2016, 08:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/06/2016, 08:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2016, 17:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/06/2016, 12:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/06/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 12:34

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/06/2016, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2016, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 09:35

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

21/06/2016, 09:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

16/06/2016, 09:53

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

14/06/2016, 15:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINA PINHEIRO SAMPAIO (4068504), que representa a parte RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (8998704) no processo 00137643920078140301.

14/06/2016, 15:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00137643920078140301.

14/06/2016, 15:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARY LIMA CAVALCANTI (4064411), que representa a parte ESTADO DO PARA (24323982) no processo 00137643920078140301.

14/06/2016, 15:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL FELGUEIRAS ROLO (4067272), que representa a parte ESTADO DO PARA (24323982) no processo 00137643920078140301.

14/06/2016, 15:11

OUTROS

13/06/2016, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2016, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

13/06/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 10:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

31/05/2016, 10:51

CONCLUSOS

25/05/2016, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 14:20

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS (1 VOLUME, 215 FLS.) RETIRADOS EM CARGA PELO ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES, OAB 11857. CONTATO: 3225-4380 / 9116-2876

17/05/2016, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2016, 16:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2016, 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2016, 12:40

PROVIDENCIAR RESENHA

11/05/2016, 16:23

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2016, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 16:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MELO DUTRA (4068140), que representa a parte RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (8998704) no processo 00137643920078140301.

11/05/2016, 16:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO no processo 00137643920078140301.

11/05/2016, 16:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEVERINO ANTONIO ALVES (4069617), que representa a parte RUBIVAL DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (8998704) no processo 00137643920078140301.

11/05/2016, 16:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2016, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2016, 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR RESENHA

11/04/2016, 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2016, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 12:27

Remessa

06/04/2016, 10:38

AGUARDANDO REMESSA

04/04/2016, 15:11

OUTROS

01/04/2016, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:10

Remessa

10/03/2016, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2016, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2016, 17:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO

29/02/2016, 14:58

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

29/02/2016, 08:24

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/02/2016, 08:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/02/2016, 10:02

Não-Provimento - Não-Provimento

25/02/2016, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

25/02/2016, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 15:33

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

25/02/2016, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:25

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

23/02/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:26

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

19/02/2016, 13:43

OUTROS

19/02/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:38

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2016, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

CONCLUSOS AO REVISOR - Revisão

05/02/2016, 11:25

OUTROS

05/02/2016, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2016, 10:17

AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2016, 09:23

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. 01 VOL.

05/02/2016, 08:30

CONCLUSOS AO REVISOR - revisão

18/12/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2015, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 08:44

Remessa

04/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2015, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

10/10/2014, 10:03

CONCLUSOS AO RELATOR

10/10/2014, 08:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 692030912 - Inclusão de Parte - MARIA DA CONCEICAO MATTOS DE SOUZA.

09/10/2014, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/10/2014, 12:00

AO MINISTERIO PUBLICO

26/09/2014, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Ministério Público.

25/09/2014, 13:25

A SECRETARIA - Ao Ministério Público.

25/09/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/09/2014, 09:13

CONCLUSOS AO RELATOR

25/09/2014, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/09/2014, 08:32

MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 00:00

A SECRETARIA

24/09/2014, 14:41

AUTUAÇÃO

24/09/2014, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/09/2014, 11:02

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

23/09/2014, 10:09

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

23/09/2014, 10:09

Despacho

•09/03/2023, 12:13

Acórdão

•28/02/2023, 07:59

Acórdão

•02/12/2022, 19:24

Documento de Migração

•04/12/2020, 11:26

Documento de Migração

•04/12/2020, 11:25

Documento de Migração

•04/12/2020, 11:25

Documento de Migração

•04/12/2020, 11:25

Documento de Migração

•04/12/2020, 11:25