Apelação / Remessa Necessária 0800542-96.2020.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.

CNPJ

Autor

INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.

CNPJ

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

OAB/SP 329739·CPF·Representa: Autor

MATEUS CASSOLI

CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ROSA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO YUJI OGAWA FURTADO

OAB/PA 33042·CPF·Representa: Réu

MURILLO DE MATOS MARTINS

OAB/PA 33795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

OAB/SP 329739·CPF·Representa: Autor

MATEUS CASSOLI

CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ROSA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO YUJI OGAWA FURTADO

OAB/PA 33042·CPF·Representa: Réu

MURILLO DE MATOS MARTINS

OAB/PA 33795·CPF·Representa: Réu

CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA

OAB/PA 15939·CPF·Representa: Réu

NATALYA FERREIRA MAGNO

OAB/PA 23809·CPF·Representa: Réu

SECIO LACERDA DO NASCIMENTO

OAB/PA 21510·CPF·Representa: Réu

DAMISSON SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2023, 12:47

Baixa Definitiva

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:01

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:37

Não conhecido o recurso de Apelação de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. - CNPJ: 42.565.697/0001-98 (APELANTE)

02/12/2022, 23:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

19/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:08

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2023, 12:47

Baixa Definitiva

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 08:37

Decisão

•02/12/2022, 23:17

04/02/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:01

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:37

Não conhecido o recurso de Apelação de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. - CNPJ: 42.565.697/0001-98 (APELANTE)

02/12/2022, 23:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

19/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 06:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2021, 20:13

Conclusos ao relator

13/05/2021, 10:15

Recebidos os autos

13/05/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 10:06

Decisão

•30/05/2021, 06:02

Decisão

•29/05/2021, 20:13

Decisão

•16/11/2020, 10:29

Decisão

•12/11/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:49

Sentença

•29/04/2020, 14:57

Despacho

•22/04/2020, 15:18