Execução Fiscal 0801313-07.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0801313-07.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:01

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Endereço: Nome: SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Endereço: Alameda Oscar Niemeyer, 1021, Andar 3 Sala 31, Vila da Serra, NOVA LIMA - MG - CEP: 34006-065 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801313-07.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, vez que o exequente informou que já fora pago. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa. P. I. R. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:53

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 13:48

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 13:50

Decisão

•08/09/2022, 17:03

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(38)