Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terceiro
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GLEISON JUNIOR VANINI
OAB/PA 18617·CPF·Representa: Autor
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR
OAB/PA 10213·CPF·Representa: Autor
RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/PA 12442·CPF·Representa: Autor
DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM
OAB/PA 14527·CPF·Representa: Autor
MAURA REGINA PAULINO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2025, 10:22
Baixa Definitiva
08/07/2025, 10:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025, 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025, 11:03
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/03/2025, 19:36
Conclusos para despacho
26/03/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 17:01
Documentos
Acórdão
•12/05/2025, 16:00
Despacho
•26/03/2025, 19:36
15/05/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025, 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025, 11:03
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/03/2025, 19:36
Conclusos para despacho
26/03/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025, 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/03/2025, 17:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/03/2025, 17:14
Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 09:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024, 09:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
11/09/2024, 13:16
Cancelada a movimentação processual
11/09/2024, 13:16
Juntada de Certidão
25/03/2024, 09:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 06:07
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024, 15:12
Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 05:10
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 07:57
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 07:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido
13/01/2024, 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 14:16
Conclusos ao relator
24/11/2023, 08:42
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 11:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023, 11:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023, 20:34
Conclusos para despacho
02/08/2023, 09:17
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 09:17
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 09:17
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 04:55
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
09/03/2023, 04:55
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 06:16
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 17:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022, 00:03
Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:03
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:03
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 83.213.223/0001-64 (APELANTE) e não-provido
03/12/2022, 21:57
Conclusos para decisão
30/11/2022, 12:20
Cancelada a movimentação processual
30/11/2022, 12:20
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 11:28
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:24
Juntada de Petição de parecer
04/02/2021, 09:38
Juntada de Certidão
03/02/2021, 14:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2021 23:59.