Procedimento Comum Cível 0846258-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AVNE NASCIMENTO DO ROSARIO

OAB/PA 26500·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LOPES CORDEIRO

OAB/PA 26127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 06/05/2026

14/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:24

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 17:24

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:28

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 06/05/2026

14/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:24

Decisão

•13/12/2022, 09:37

07/04/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:24

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 17:24

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:37

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Considerando a decisão proferida no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, que determinou a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada, cumpra-se a decisão dos autos. 02.Determino que os autos aguardem em Secretaria até posterior decisão sobre o tema 986, uma vez que não se verifica hipótese de prejuízo ao resultado útil do processo da análise posterior a decisão do Recurso Especial do Tema acima. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846258-77.2019.8.14.0301 CAUTELAR FISCAL (83)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/12/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 09:14

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 786 - STJ - Não informado)

02/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:59

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA FARRAPES DE SOUSA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:44

Conclusos para decisão

30/08/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 18:51

Decisão

•05/12/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Decisão

•02/07/2021, 11:05

Decisão

•05/09/2019, 10:55

Decisão

•03/09/2019, 11:44