Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800208-72.2020.8.14.0037 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800208-72.2020.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/12/2023

09/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de ANA PAULA PENNA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de DAVI PENNA DOS SANTOS PEDRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de BEATRIZ PENNA DOS SANTOS PEDRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de RICARDO LA MACCHIA PEDRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B. P. D. S. P., D. P. D. S. P. REPRESENTANTE: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS, RICARDO LA MACCHIA PEDRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento da ação, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800208-72.2020.8.14.0037 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) - [Retificação de Nome, Registro Civil de Nascimento] Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 17 de novembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2023, 22:23

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANA PAULA PENNA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO LA MACCHIA PEDRA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:17

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 08:10

Sentença

•17/11/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800208-72.2020.8.14.0037 – Retificação de Registro REQUERENTE(S): B. P. D. S. P. e D. P. D. S. P., representados por seus genitores, ANA PAULA PENNA DOS SANTOS e RICARDO LA MACCHIA PEDRA - Adv. TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos um (01) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Oriximiná, Estado do Pará, na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, onde se faz presente o MM. Juiz de Direito, Dr. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA, comigo assistente de audiência ao final nominado. Feito o pregão de praxe constatou-se: Ausentes(s) o(a)(s) representantes legais do(a)(s) requerente(s) ANA PAULA PENNA DOS SANTOS e RICARDO LA MACCHIA PEDRA e o(a) representante do Ministério Público (devidamente justificado). ABERTA AUDIÊNCIA, considerando petição juntada nos autos, pedido de redesignação de audiência (ID34988269), resta prejudicada a realização do ato. DELIBERAÇÃO/DESPACHO: 1. Considerando o exposto, DEFIRO o pedido de redesignação da presente audiência e REDESIGNO PARA O DIA 23/03/2023, às 11h30min, a ser realizado preferencialmente na forma virtual. CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL OU ESCANEIE O CÓDIGO QR CODE (ABAIXO): 2. INTIME(M)-SE o(a)(s) representante(s) legal(is) do(a)(s) requerente(s), por meio de seu(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para comparecer(em) (presencialmente ou virtualmente) à audiência, podendo fazer(em)-se acompanhado(a) de suas testemunhas, no máximo 03 (três). 3. Intime-se o(a) patrono(a) do(a)(s) requerente(s). 4. Ciência ao MP. Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo, digitado e conferido por mim, _______________ (Silas Guedes Oliveira - Assistente de Audiência). (assinado digitalmente) WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito.

06/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de ANA PAULA PENNA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PENNA DOS SANTOS PEDRA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ PENNA DOS SANTOS PEDRA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LA MACCHIA PEDRA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA PAULA PENNA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LA MACCHIA PEDRA em 16/05/2023 23:59.

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