Execução Fiscal 0810715-13.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 66.765,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801102-22.2026.8.14.0301

09/01/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

30/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:37

Todas as movimentações(88)

Apensado ao processo 0801102-22.2026.8.14.0301

09/01/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

30/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 12:55

Sentença

•13/08/2024, 12:40

19/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:37

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:37

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:35

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:43

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA, ABILIO DINIZ DE OLIVEIRA NETO, FRANCISCO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA, SANDRA CYBELE DE OLIVEIRA FERREIRA, VALDIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810715-13.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de BARRO BOM CONSTRUCAO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2021, 22:03

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:35

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 09:23

Despacho

•21/06/2024, 08:19

Decisão

•05/12/2022, 10:14

Decisão

•28/11/2022, 09:16

Decisão

•08/05/2021, 22:03

Despacho

•13/03/2019, 11:35