Procedimento Comum Cível 0800008-19.2020.8.14.0020 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800008-19.2020.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURUPA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

07/02/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:00

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:00

Determinação de arquivamento

30/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:24

Juntada de decisão

29/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 7 de maio de 2024.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. VERBAS SALARIAIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS VALORES. ART. 373, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Se mostra claro e expresso o texto constitucional quanto aos direitos estendidos aos servidores públicos, dentre os quais a proteção do salário na forma da lei. 2 - Entendo que a decisão monocrática não deve ser reformada, sob pena de configurar-se enriquecimento ilícito da administração pública, a qual teve os serviços prestados e não pagou a remuneração correspondente. 3 - Verifico que inexistem razões para reformar a Decisão Monocrática proferida, uma vez que se encontra em consonância com a legislação e a jurisprudência pertinentes a questão. 4 – Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Belém (PA), data de registro no sistema. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do nov PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800008-19.2020.8.14.0020 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE GURUPA, contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Gurupa, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por MACKDOWELL MAGALHÃES CAMPOS ALVES. Em síntese, aduz o requerente que trabalhou na entidade ré do período de 19 de dezembro de 2017 a 30 de outubro de 2019 (momento em que teve ciência de sua exoneração), onde exercera a atividade de secretário municipal de administração de 19

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 31 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:37

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