Agravo em Recurso Especial 0866414-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.755.312,26

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BARRIGAO ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Réu

IGO PINHEIRO LOPES

OAB/PA 28500·CPF·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PA 26546·CPF·Representa: Réu

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/04/2026, 09:53

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Sentença

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Acórdão

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Despacho

•06/04/2026, 09:51

Sentença

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Acórdão

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Decisão

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:51