Execução de Título Extrajudicial 0817207-23.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 105.795,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

OAB/PA 12591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SAAEP

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803270-09.2023.8.14.0040

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:44

Juntada de informação

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:32

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 19:48

Decisão

•03/07/2023, 19:41

09/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803270-09.2023.8.14.0040

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:44

Juntada de informação

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES Endereço: Nome: M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3604, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP e outros Endereço: Nome: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP Endereço: RUA RIO DOURADO, S/N, SAAEP, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO, 000, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que os embargos à execução apresenta alegação de nulidade do acordo apresentado nestes autos, determino a suspensão do feito até seu julgamento definitivo. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 3 de julho de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0817207-23.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08032700920238140040

03/07/2023, 19:41

Apensado ao processo 0803270-09.2023.8.14.0040

15/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES Endereço: Nome: M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3604, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP Endereço: Nome: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP Endereço: RUA RIO DOURADO, S/N, SAAEP, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0817207-23.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada para que no prazo de 30 dias apresente embargos, ressaltando que nos embargos, a executada poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento (art.910, §2º, do CPC). P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 30 de novembro de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:17

Decisão

•05/12/2022, 11:04

Decisão

•30/11/2022, 18:36