Execução Fiscal 0806972-24.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 102.603,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E. N. LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de E. N. LIMA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de E. N. LIMA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:08

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E. N. LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806972-24.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:08

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 12:34

Decisão

•05/12/2022, 11:08

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de E. N. LIMA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de E. N. LIMA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:08

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E. N. LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806972-24.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 07:27

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:52

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 20:46

Decisão

•28/11/2022, 09:22

Despacho

•26/01/2021, 18:47