Execução Fiscal 0030691-59.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2007

Valor da Causa

R$ 45.954,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

EVANDRO CASAGRANDE

CPF

Reu

BIGGAS COMERCIO LTDA

Reu

PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 91137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:36

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de EVANDRO CASAGRANDE em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:12

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 10:10

Despacho

•26/01/2023, 12:38

10/02/2023, 07:36

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de EVANDRO CASAGRANDE em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:12

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT, BIGGAS COMERCIO LTDA, EVANDRO CASAGRANDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030691-59.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:51

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:55

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:53

Remessa

30/08/2021, 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 08:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/08/2021, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte EVANDRO CASAGRANDE (5731971) no processo 00306918520078140301.

16/08/2021, 12:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT (5948547) no processo 00306918520078140301.

16/08/2021, 12:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (27560906), que representa a parte BIGGAS COMERCIO LTDA (7385918) no processo 00306918520078140301.

16/08/2021, 12:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1805159) do processo 00306918520078140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

16/08/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00306918520078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/08/2021, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2020, 09:16

Remessa

11/08/2020, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/02/2020, 11:01

OUTROS

07/02/2020, 13:54

AO CURADOR DE AUSENTES

23/01/2020, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2020, 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2019, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 11:27

Remessa

29/06/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 11:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2018, 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/05/2018, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2018, 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2018, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2017, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2017, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 13:19

Remessa

24/10/2017, 13:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2017, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2017, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/01/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 14:18

Remessa

13/12/2016, 14:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2016, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2016, 12:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/10/2016, 11:47

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

05/08/2016, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

05/08/2016, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

01/08/2016, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2016, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 16:46

Remessa

19/07/2016, 16:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2016, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2016, 12:10

REMESSA AOS CORREIOS - JS259067541BR - PAULO FERNANDO - 92320380

17/02/2016, 11:57

REMESSA AOS CORREIOS - JS259067538BR - EVANDRO CASAGRANDE - 93022700

17/02/2016, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2016, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2016, 13:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/01/2016, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 15:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/01/2016, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 15:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/06/2015, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 12:53

Remessa

28/04/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2015, 11:05

AO CURADOR DE AUSENTES

31/03/2015, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

04/02/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2014, 15:14

Remessa

17/12/2014, 15:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2014, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 08:35

OUTROS

25/06/2014, 09:04

OUTROS

26/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que a custa não foi calculada em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 08:32

À UNAJ

10/02/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 15:09

Remessa

22/01/2014, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/12/2013, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2013, 09:01

Remessa

31/10/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2013, 09:01

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2013, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2012, 09:22

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/11/2012, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2012, 10:03

A SECRETARIA

09/02/2012, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2012, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2011, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 38 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/01/2008, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2008, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2008, 15:53

VINCULAÇÃO

11/01/2008, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2008, 13:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:

10/01/2008, 12:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002556

10/01/2008, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. antonio chagas. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/01/2008, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 24

10/12/2007, 09:57

DESPACHOS ORDINATORIOS

07/12/2007, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2007, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR - CX- 01 - AG. RETORNO DE AR

27/11/2007, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2007, 12:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2007, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO - inicial

05/11/2007, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2007, 09:10

CITACAO

31/10/2007, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2007, 08:48

AUTUAÇÃO

23/10/2007, 10:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

18/10/2007, 10:53

Decisão

•05/12/2022, 11:29

Decisão

•28/11/2022, 09:18

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:56

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:56

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:55

Documento de Migração

•30/03/2022, 12:50