Execução Fiscal 0861219-18.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 58.137,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:33

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:20

Decisão

•08/10/2025, 09:07

10/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:33

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 12:05

Publicado Decisão em 20/05/2025.

22/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 01:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Juntada de identificação de ar

29/12/2022, 06:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FONTELE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0861219-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:21

Decisão

•22/08/2025, 13:03

Decisão

•09/06/2025, 12:05

Decisão

•16/05/2025, 09:39

Decisão

•07/05/2025, 10:00

Decisão

•05/12/2022, 11:35

Decisão

•28/11/2022, 09:18

Despacho

•12/08/2022, 12:56