Execução Fiscal 0820190-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 324.511,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SILVA GUIMARÃES

OAB/PA 20737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LABODENTAL IMPORTADORA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:30

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:23

Despacho

•31/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LABODENTAL IMPORTADORA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820190-90.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:39

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA em 05/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 15:27

Despacho

•26/01/2023, 12:34

Decisão

•05/12/2022, 11:36

Decisão

•28/11/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:35

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•22/11/2021, 10:29

Despacho

•15/11/2021, 09:39

Despacho

•11/04/2019, 12:09