Execução Fiscal 0861222-70.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 128.601,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA

OAB/PA 29500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:36

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2025, 11:26

Despacho

•17/03/2025, 11:55

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0861222-70.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:22

Decisão

•05/12/2022, 11:37

Decisão

•28/11/2022, 09:19

Despacho

•12/08/2022, 12:56