Execução Fiscal 0001151-36.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 48.790,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI

CPF

Reu

LORENZO MERCATELLI

CPF

Reu

TAMEX - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de LORENZO MERCATELLI em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Todas as movimentações(307)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de LORENZO MERCATELLI em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:21

Decisão

•14/07/2025, 10:56

07/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:24

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001151-36.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI Endereço: AV SERZEDELO CORREA N. 15 APTO 901, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Nome: LORENZO MERCATELLI Endereço: desconhecido Nome: TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: BR 316 KM 05 POSTO UBN EXPRESS, 00000, SALA 117, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO Proceda a Secretaria judicial às providências para a baixa do boleto relativo às custas à diligência do Oficial de Justiça, caso necessário, haja vista que não ocorreu a diligência devido à falta de pagamento da parte Exequente. Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como ausente o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a Fazenda da presente decisão. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua ESTA DELIBERAÇÃO JUDICIAL, NO QUE COUBER, SERVIRÁ, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO, NA FORMA DOS PROVIMENTOS N. 03/2009 e N. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB). Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 14:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição

21/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:31

Juntada de Mandado

22/09/2021, 11:53

Apensado ao processo 0013198-47.2008.8.14.0006

22/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:40

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:26

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 22:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 22:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/06/2021, 22:20

Remessa

11/05/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:48

Remessa - Remessa

11/05/2021, 11:48

Remessa - Remessa

11/05/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:10

OUTROS

20/04/2021, 13:04

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:48

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:45

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:35

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:33

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:32

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:31

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:30

APENSAR PROCESSO - regularizaçao

20/04/2021, 12:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

20/04/2021, 12:23

RETORNO DO GABINETE

19/04/2021, 11:46

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 10:55

OUTROS

02/03/2021, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2021, 10:27

Apensamento - Apensamento

26/01/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:11

Apensamento - Movimento de arquivamento null

26/01/2021, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:28

OUTROS

01/12/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:44

OUTROS

16/10/2020, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:42

Remessa - Remessa

16/10/2020, 10:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 10:59

CONCLUSOS

04/02/2020, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 09:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 09:50

Conclusão - Conclusão

04/02/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 09:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 08:38

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 08:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2019, 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/11/2019, 10:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/11/2019, 10:21

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

21/11/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/08/2019, 08:45

Remessa - Remessa

21/08/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/08/2019, 08:23

À UNAJ

21/08/2019, 08:21

OUTROS

08/08/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315939098

06/08/2019, 07:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315939098

02/08/2019, 14:49

Remessa

02/08/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2019, 14:49

AGUARDANDO JUNTADA

02/08/2019, 13:21

Recebimento - Recebimento

02/08/2019, 13:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/08/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 13:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/04/2019, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 08:25

Remessa - Remessa

04/04/2019, 08:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/04/2019, 08:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/04/2019, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2019, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:55

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:55

OUTROS

11/03/2019, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 08:27

Conclusão - Conclusão

22/02/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 08:27

AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2019, 13:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

04/09/2018, 11:12

AGUARDANDO JUNTADA

15/06/2018, 12:43

OUTROS

29/05/2018, 12:56

Recebimento - Recebimento

28/05/2018, 13:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:30

OUTROS

28/05/2018, 13:30

Remessa - Remessa

24/04/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/04/2018, 08:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2018, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 10:23

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 08:46

OUTROS

07/03/2018, 15:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2018, 11:23

Conclusão - Conclusão

06/03/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 11:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2017, 14:05

OUTROS

26/09/2017, 13:42

Recebimento - Recebimento

26/09/2017, 13:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 13:36

A SECRETARIA

25/09/2017, 09:09

CONCLUSOS

20/09/2017, 10:44

A SECRETARIA

18/09/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2017, 11:42

CONCLUSOS

16/05/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2017, 09:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/05/2017, 09:12

Conclusão - Conclusão

12/05/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:12

OUTROS

08/02/2017, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 11:41

OUTROS

02/02/2017, 08:44

Recebimento - Recebimento

02/02/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170020048262

20/01/2017, 16:31

Remessa

20/01/2017, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:04

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2016, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 11:36

AGUARDANDO JUNTADA

11/10/2016, 11:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

15/09/2015, 13:32

OUTROS

04/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:55

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 09:00

PROVIDENCIAR CITACAO

11/06/2014, 13:25

OUTROS

30/05/2014, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2014, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 16:08

OUTROS

14/05/2014, 09:03

OUTROS

12/05/2014, 11:52

OUTROS

12/05/2014, 11:52

OUTROS

06/05/2014, 07:33

OUTROS

02/05/2014, 11:18

Recebimento - Recebimento

02/05/2014, 11:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/05/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2014, 11:18

Remessa - TAMEX - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

24/04/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 08:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/02/2014, 08:53

Remessa - PGE

21/10/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/10/2013, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/10/2013, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/10/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2013, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2013, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2013, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:08

Conclusão - Conclusão

18/09/2013, 12:08

OUTROS

13/09/2013, 16:19

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2013, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 16:12

OUTROS

10/09/2013, 08:53

OUTROS

10/09/2013, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 09:41

Remessa - Remessa

29/07/2013, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/07/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2013, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 10:01

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:41

PROVIDENCIAR CITACAO

20/03/2013, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2013, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2013, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 14:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2013, 13:30

Conclusão - Conclusão

18/03/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 13:29

OUTROS

12/03/2013, 11:04

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

02/08/2012, 15:56

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2012, 15:09

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2012, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 07:55

OUTROS

28/02/2012, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2012, 07:59

Apensamento - Apensamento

17/01/2012, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2012, 13:42

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

17/01/2012, 13:29

PROCESSO PARA APENSAR

04/10/2011, 13:08

OUTROS

28/09/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2011, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/09/2011, 14:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/09/2011, 14:02

Remessa - AR973413991RL

26/08/2011, 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2011, 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2011, 19:10

AGUARD. RETORNO DE AR

19/08/2011, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2011, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2011, 13:27

PROVIDENCIAR CITACAO

10/08/2011, 10:09

OUTROS

21/07/2011, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2011, 13:41

OUTROS

08/02/2011, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2011, 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/02/2011, 10:04

À UNAJ - Para cálculo.

07/02/2011, 09:12

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2011, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2011, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2011, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento de inicial.

03/02/2011, 14:26

Conclusão - Conclusão

03/02/2011, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 14:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/02/2011, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2011, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

01/02/2011, 13:56

Decisão

•11/07/2025, 16:04

Decisão

•05/12/2022, 11:40

Decisão

•02/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:31

Documento de Migração

•29/06/2021, 22:31