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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 243.818,40

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DESIRE LIDIA THYM em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(33)