Execução Fiscal 0800023-13.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.682,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

14/09/2024, 08:04

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 12:58

Sentença

•22/08/2024, 12:02

14/09/2024, 08:04

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:37

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800023-13.2020.8.14.0044 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:21

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:27

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2020, 08:50

Declarada incompetência

07/02/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:44

Decisão

•05/12/2022, 12:46

Decisão

•29/11/2022, 09:53

Decisão

•15/04/2021, 12:49

Despacho

•22/01/2021, 11:21

Despacho

•04/03/2020, 13:23

Decisão

•07/02/2020, 08:32