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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

NELSON PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

OAB/PA 9087·CPF·Representa: Autor

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707·CPF·Representa: Autor

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA 19088·CPF·Representa: Autor

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB/PA 8104·CPF·Representa: Autor

NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA

OAB/PA 25206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON PINTO RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:43

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

Declarada incompetência

16/03/2026, 18:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:37

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:50

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de NELSON PINTO RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:43

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:40

Despacho

•03/07/2024, 13:04

19/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

Declarada incompetência

16/03/2026, 18:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:37

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:53

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de NELSON PINTO RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO, NELSON PINTO RIBEIRO REQUERIDO: DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Dação em Pagamento] PROCESSO Nº: 0860068-17.2022.8.14.0301 Defiro a gratuidade. 2. Considerando que se trata de pedido de alvará judicial que envolve pessoa incapaz, intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 dias (art. 178, II, do CPC). 3. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:20

Decisão

•05/12/2022, 12:53

Decisão

•22/11/2022, 11:07