Execução Fiscal 0847898-47.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 46.728,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ 152255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0892465-61.2024.8.14.0301

06/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:48

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:18

Todas as movimentações(82)

Apensado ao processo 0892465-61.2024.8.14.0301

06/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:48

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:50

Sentença

•09/08/2024, 11:05

04/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:43

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:17

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:17

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:17

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:17

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA., ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847898-47.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando a petição de ID 101290356, que informa a renúncia de mandato, determino que a UPJ, proceda as alterações dos procuradores no sistema PJE. Intime-se, via postal, o representante legal do executado a fim de que constitua novo representante judicial e proceda a juntada da procuração do novo advogado constituído aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no artigo 112 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e cumpra-se a decisão do ID 8361509,que suspendeu a presente ação, acautelando-se os autos na UPJ, com as devidas baixas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:37

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:37

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:37

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:37

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA., ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847898-47.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:34

Juntada de identificação de ar

25/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:45

Decisão

•30/11/2023, 10:07

Decisão

•06/11/2023, 10:53

Decisão

•05/12/2022, 12:58

Decisão

•29/11/2022, 09:53

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Despacho

•10/11/2021, 11:17

Despacho

•19/08/2021, 10:00