Execução Fiscal 0801152-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.726,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA

OAB/PA 21627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•22/09/2025, 13:24

Decisão

•25/08/2025, 08:17

22/09/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:06

Juntada de identificação de ar

06/06/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:32

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:33

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801152-92.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:48

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 09:48

Decisão

•24/07/2025, 12:01

Decisão

•30/05/2025, 16:54

Decisão

•19/05/2025, 14:08

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•05/12/2022, 13:56

Decisão

•29/11/2022, 09:53

Despacho

•12/07/2022, 09:51

Decisão

•26/07/2021, 21:51

Despacho

•21/01/2019, 12:48