Execução Fiscal 0853741-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 98.354,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L WILLERS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:17

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:33

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:03

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:17

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L WILLERS COMERCIO EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853741-90.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:07

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de L WILLERS COMERCIO EIRELI em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição

27/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:25

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:38

Decisão

•18/03/2025, 17:45

Decisão

•12/03/2025, 10:28

Decisão

•13/06/2024, 12:32

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Decisão

•05/12/2022, 11:05

Decisão

•28/11/2022, 09:22

Despacho

•11/01/2022, 09:42

Despacho

•02/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:40

Despacho

•14/09/2021, 22:29