Procedimento Comum Cível 0030479-62.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0030479-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 23/09/2023

26/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:23

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:56

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUELY XAVIER SOARES REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030479-62.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de PROCESSO DE CONHECIMENTO ajuizado por SUELY XAVIER SOARES em face de ato que reputa ilegal e abusivo e atribui à ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. O processo tramita há uma década sem solução, observando-se a desídia da autora, que não obstante regularmente intimada para manifestar interesse no andamento do feito restou silente (Id. 93819296). Verifico, portanto, que a inércia enseja a extinção da presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, observadas as formalidades legais, promova-se o arquivamento do processo. Defiro gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 27 de julho de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:54

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 13:31

Sentença

•02/08/2023, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELY XAVIER SOARES em 16/02/2023 23:59.

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