Execução de Título Extrajudicial 0862458-57.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:30

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862458-57.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 5 de dezembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

06/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:41

Extinto o processo por desistência

05/12/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 11:57

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 19:41

Sentença

•05/12/2022, 12:50