Execução Fiscal 0007146-81.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.817,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

L E M MODESTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA

OAB/PA 7756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/01/2026, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/01/2026, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 12:24

Decisão

•08/03/2023, 09:52

09/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual

04/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de L E M MODESTO LTDA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: L E M MODESTO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007146-81.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:09

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:03

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 16:10

Remessa

12/07/2021, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2016, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 17:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 14:59

Remessa

21/09/2016, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:44

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 16:02

Remessa

27/11/2015, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 10:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2015, 10:25

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/10/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 09:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2015, 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/10/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2015, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

23/09/2015, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

22/10/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 18:31

Remessa

14/10/2014, 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 18:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 15:51

Remessa

16/07/2013, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 14:08

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071468120128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2012, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 15:07

Decisão

•05/02/2024, 09:45

Intimação de Decisão

•07/02/2024, 10:39

Decisão

•07/02/2024, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 09:34

Despacho

•07/11/2024, 10:40

Decisão

•14/01/2026, 10:26